Lei 52
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Lei nº 869, de 6 de julho de 1952 dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de minas gerais o povo do estado de minas gerais, por seus. Portal jurídico - todo o direito à distância de um clique - legislação atualizada, calculadores de juros, noticias, calendário forense, eventos e muito mais. Lei nº 163 de 22 de fevereiro de 1952 cria o departamento municipal de fomento e assistÊncia rural. Issuu is a digital publishing platform that makes it simple to publish magazines, catalogs, newspapers, books, and more online easily share your publications and get. O governo de sócrates publicou em 31 de agosto de 2007, a lei 52/2007, que altera a lei 60/2005, publicada em dezembro de 2005, que, por sua vez, tinha.

Posts about lei 52/2003 de 22 de agosto written by viriatofcastro. Lei nº 1579, de 18 de março de 1952 outorga concessão à empresa paulista de televisão ltda para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora de sons e. Decreto nº 5296 de 2 de dezembro de 2004 art 3 o serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei. Altera dispositivos da legislação tributária do município e dá outras providências. Lei complementar nº 52, de 16 de abril de 1986 dispõe sobre a aplicação de penas acessórias em virtude de cassação de mandatos eletivos ou de suspensão de.

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  • Lei nº 88 de 17 de fevereiro de 1952 aprova planta para loteamento urbano.
  • O presidente da repÚblica, no uso da atribuição que lhe confere o art 84, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei n o 10520, de 17 de.
  • § 2o as operações de comercialização de imóveis, com pagamento parcelado, de arrendamento mercantil de imóveis e de financiamento imobiliário em geral.

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